Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional se dará quando:
I. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
II. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
III. A empresa for declarada inapta.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item II.
- B Apenas no item III.
- C Apenas nos itens I e III.
- D Em todos os itens.