Questão 24 Comentada - Câmara de Cotia-2 - Assistente de Serviço de Pessoal - Instituto Consulplan (2024)

A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requerimentos ao Prefeito para a alteração da Lei Orgânica do Município, sem receber repostas, resolveu dar iniciativa ao projeto de lei. Reuniu o conjunto de cidadãos que representa 1% dos eleitores inscritos no Município e apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo os trâmites legais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município deverá ser:

  • A Aceito, pois preencheu o quórum de 1% previsto na Lei.
  • B Rejeitado, pois não há previsão de iniciativa popular na Lei.
  • C Aceito, pois a lei não prevê um quórum mínimo de eleitores.
  • D Rejeitado, pois não preencheu o quórum de 2% do eleitorado previsto na Lei.
  • E Rejeitado, pois não preencheu o quórum mínimo de 5% do eleitorado previsto na Lei.