A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
- A ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
- B ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
- C Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
- D Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
- E ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.
