Questão 63 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Residência Jurídica - IBGP (2025)

Sobre as exceções no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Tanto a parte quanto o juiz poderão arguir sobre a suspeição do membro do Ministério Público e, nesses casos, o Juiz deverá decidir sobre a questão.
  • B Não sendo apresentada no prazo da defesa, o Juiz deverá denegar a exceção de coisa julgada ou de litispendência, em razão da preclusão, conforme art. 108, do CPP.
  • C A exceção de suspeição é dilatória e se oposta contra o Juiz, o Ministério Público deve se manifestar sobre o tema, podendo discordar ou aderir a tese apresentada.
  • D A exceção de litispendência é dilatória, porque determina que o juiz encaminhe os autos para conhecimento da Autoridade Judiciária competente pelo processo original.