Questão 29 Comentada - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

  • A de ato de improbidade administrativa, em conluio.
  • B de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
  • C de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
  • D de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

Gabarito comentado da Questão 29 - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

A Lei 12.529/2011, em seu artigo 36, §3º, inciso I, alínea "a", prevê que constitui infração da ordem econômica acordar com concorrente, sob qualquer forma, preço de bem ou serviço ofertado individualmente:Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a...

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