Questão 77 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

João, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o promotor de justiça verifica que o advogado do réu, na primeira audiência, é seu primo (parente colateral de 4º grau). Por sua vez, na segunda audiência, o patrono do acusado é o seu tio (parente colateral de 3º grau), com quem não dispõe de qualquer relação de proximidade. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João:

  • A não poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição se estendem, no que couber, aos membros do Ministério Público;
  • B poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição restringem-se aos integrantes do Poder Judiciário;
  • C não poderá participar da primeira audiência, em razão do impedimento, tampouco da segunda, por força da suspeição;
  • D poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão do impedimento;
  • E poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão da suspeição.

Gabarito comentado da Questão 77 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

De acordo com o art. 258 do CPP, os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Desta forma, pelo fato de primo ser considerado parente de 4º grau, por natureza, não há impedimento legal para que o Promotor ou qualquer outra figura envolvida no processo participe da audiência.