Questão 2 Comentada - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2015)

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:

  • A Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, de ofício, auditoria de natureza contábil em sociedades de economia mista e empresas públicas federais.
  • B O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais.
  • C O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.
  • D Dentre os requisitos previstos na Constituição da República para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União estão os referentes a notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública, devendo ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
  • E Não respondida.