De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?
- A O cargo será declarado vago.
- B O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá adiar a posse em até 20 dias.
- C A posse será adiada por mais 30 (trinta) dias.
- D O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá nomear um substituto temporário.
- E A Câmara Municipal realizará uma nova eleição para o cargo