Questões de Lei Orgânica do Município de Paraty (Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro)

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Prefeitura de Paraty - Diversos Cargos - Avança SP (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o Vereador pode licenciar-se sem remuneração para tratar de interesse particular. Qual é o limite máximo de dias que o Vereador pode ficar afastado por sessão legislativa?

A O limite máximo de afastamento é de 180 dias.
B O limite máximo de afastamento é de 90 dias.
C O limite máximo de afastamento é de 120 dias.
D O limite máximo de afastamento é de 60 dias por sessão legislativa.
E O limite máximo de afastamento é de 30 dias.

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Prefeitura de Paraty - Diversos Cargos - Avança SP (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?

A O cargo será declarado vago.
B O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá adiar a posse em até 20 dias.
C A posse será adiada por mais 30 (trinta) dias.
D O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá nomear um substituto temporário.
E A Câmara Municipal realizará uma nova eleição para o cargo

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Prefeitura de Paraty - Auditor - Avança SP (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, entende-se por pesca artesanal:

A Entende-se por pesca artesanal a prática de pesca realizada por empresas pesqueiras para fins comerciais em larga escala, com o uso de embarcações e equipamentos modernos.
B Entende-se por pesca artesanal, a exercida por pescadores que tirem da pesca o seu sustento, segundo a classificação do órgão competente.
C Entende-se por pesca artesanal a pesca focada no lazer e na competição, em vez de captura para consumo.
D Entende-se por pesca artesanal a atividade agrícola que inclui o cultivo de peixes e mariscos em tanques de criação, com foco na produção comercial e exportação para mercados internacionais.
E Entende-se por pesca artesanal a pesca realizada por hobbyistas que pescam para prazer pessoal e não para competição. Inclui atividades como pesca em lagos, rios e no mar.

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Prefeitura de Paraty - Auditor - Avança SP (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, assinale a alternativa correta:

A O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.
B O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
C O Prefeito tomará posse no dia 5 de janeiro e o Vice-Prefeito no dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
D O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de março do ano subsequente à eleição.
E O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de dezembro do ano da eleição.

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Prefeitura de Paraty - Professor de Educação Básica II - Língua Inglesa - Avança SP (2024)

A O limite máximo de afastamento é de 180 dias.
B O limite máximo de afastamento é de 90 dias.
C O limite máximo de afastamento é de 120 dias.
D O limite máximo de afastamento é de 60 dias por sessão legislativa.
E O limite máximo de afastamento é de 30 dias.