Segundo o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelo decreto 10.468/2020, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, que estão sob inspeção federal, podem ser classificados em, exceto um:
- A Pescado e derivados.
- B Ovos e derivados.
- C Produtos de abelhas e derivados.
- D Armazenagem.
- E Produtos não comestíveis.