A prefeitura de Osasco publicou na imprensa oficial do município de Osasco uma lei que dispõe sobre: (1) o perdão de multas por inadimplência e juros moratórios aos créditos constituídos e não pagos; e (2) o perdão total dos créditos tributários lançados e não pagos, ambos decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos proprietários sejam aposentados. Diante do fato exposto, temos casos, respectivamente, de
- A (1) isenção e (2) remissão.
- B (1) anistia e (2) remissão.
- C (1) anistia e (2) isenção.
- D (1) remissão e (2) anistia.
- E (1) remissão e (2) isenção.
