Questão 68 Comentada - Prefeitura de Niterói - Agente da Autoridade de Trânsito - FGV (2025)

Legislação de Trânsito Educação para o trânsito


Prefeitura de Niterói - Agente da Autoridade de Trânsito - FGV (2025)

Dentre os procedimentos listados a seguir, aquele que pode ser entendido como um instrumento de conscientização dos condutores é:

  • A Aplicação de uma multa.
  • B Cassação da carteira de motorista.
  • C Instalação de uma sinalização vertical.
  • D Realização de uma medida administrativa.
  • E Aplicação de uma penalização por advertência.

Gabarito comentado da Questão 68 - Prefeitura de Niterói - Agente da Autoridade de Trânsito - FGV (2025)

Conforme o disposto no artigo 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a advertência por escrito é uma penalidade aplicável a infrações de natureza leve ou média, cujo objetivo primordial é a conscientização e a educação do infrator, servindo como alerta para a conduta irregular sem a imposição de sanção pecuniária (multa) nesta primeira ocorrência. As demais alternativas não se enquadram como instrumentos primários de conscientização: multa (A) e cassação da CNH (B) são sanções punitivas...

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