Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
- Certo
- Errado
Questão 48 Comentada - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)
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