O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.
NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
- A Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
- B Proporcionar meios de controle e extinção de incêndio.
- C Auxiliar a manutenção preventiva, evitando sinistros de pequena e média magnitude.
- D Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
- E Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.