Questão 26 Comentada - Prefeitura de Sinop-2 - Procurador Jurídico - SELECON (2025)

Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:

  • A Ministério da Justiça
  • B Secretário Geral da Casa Civil
  • C Conselho Superior de Assistência Social
  • D Comitê Fiscalizador do Ministério Público da União