Questão 98 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Engenharia Civil - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é correto afirmar que essas despesas

  • A abrangem obrigações de exercícios encerrados não inscritas em restos a pagar, a serem atendidas por dotação específica no orçamento vigente.
  • B são sempre classificadas como investimentos, por gerarem acréscimo de ativo.
  • C constituem dívida fundada do ente, por natureza.
  • D são uma espécie de restos a pagar processados.
  • E devem, obrigatoriamente, constar da LOA inicial, em anexo próprio.