A atual Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que o Ensino Religioso constitui disciplina:
- A de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- B de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
- C de matrícula obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- D de matrícula obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.