Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda a questão.
Assinale a alternativa correta:
- A A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente exclusão do serviço ativo para o Oficial ou demissão ex-ofício para a Praça.
- B A exclusão do Oficial ou demissão da Praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após doze meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.
- C A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida, após oficialmente declarada desertora.
- D O militar estadual desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de ter sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para que possa ser processado.
- E A reinclusão em definitivo do militar estadual desertor dependerá de sentença do Conselho de Justiça.