De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- A O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
- B A avaliação de impactos ambientais.
- C A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como Áreas de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas.
- D O Sistema Internacional de Informações sobre o Meio Ambiente.