Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se
- A seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.
- B seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.
- C for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.
- D suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão.
- E tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.