Questão 54 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação (2021)

Gabarito comentado da Questão 54 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação (2021)

A questão aborda um ponto específico da Resolução do Contran nº 789/20, que trata do processo de formação de condutores.

O foco está no § 5º do art. 28, que diz respeito à situação da Permissão para Dirigir (PPD).

A resolução estabelece que, para fins de fiscalização, conduzir um veículo com a PPD vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de trânsito.

A infração mencionada é a prevista no inciso I do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O inciso I do art. 162 do CTB tipifica a conduta de dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).

Portanto, a afirmação está correta, pois a questão descreve a aplicação da legislação de forma precisa.

Gabarito: Certo.