Questão 50 Comentada - Prefeitura de Horizontina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

Em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O pagamento dos precatórios, bem como a execução das despesas de custeio e de capital, deve ser realizado observando a __________________________ estabelecida pelo ordenamento jurídico, garantindo a transparência, o equilíbrio fiscal e o respeito à ordem temporal dos créditos judiciais.

  • A prioridade cronológica dos créditos
  • B sistematização orçamentária integrada
  • C segregação exclusiva dos recursos previstos
  • D destinação diferenciada dos investimentos