Secretaria de Estado da Gestão Pública de Alagoas (SEGESP-AL) - Perito Criminal (2013) Questão 114

Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se o diretor da empresa for membro da equipe técnica, a lei autoriza a sua assinatura provisória em nome do engenheiro estrangeiro.

  • Certo
  • Errado

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