Questão 29 do Concurso Prefeitura Municipal de Vila Lângaro - Nível Fundamental - FUNDATEC (2024)

Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além disso, ficou com a quantia recebida para si, obtendo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta que apresenta em que se enquadra essa conduta.

  • A Ato de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
  • B Ato de Probidade Pública.
  • C Crime contra o Estado de Direito.
  • D Violação dos Direitos Humanos.
  • E Ato legal, de acordo com a lei.