Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,
- A a advertência, em regra, é oral, apesar de não ser uma norma absoluta.
- B a conversão em multa é inaplicável à pena de suspensão.
- C a prescrição para atos puníveis com demissão é de cinco anos.
- D a exoneração é a pena mais grave prevista.