A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
- A reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- B salário mínimo, permitida sua vinculação para qualquer finalidade.
- C licença gestante com duração de noventa dias.
- D aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- E redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.