Em um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma cidade de porte médio, foram identificadas políticas e ações públicas, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e transportes e meio ambiente, cuja realização, isoladamente por parte de um Município, ou é inviável ou causaria impactos em municípios limítrofes. Configuram-se, assim, segundo a terminologia empregada no Estatuto da Metrópole, funções públicas
- A compartilhadas, que poderão ser viabilizadas mediante a instituição de consórcios públicos.
- B compartilhadas, que poderão ser viabilizadas mediante a instituição de consórcios público-privados.
- C compartilhadas, cuja gestão poderá ser viabilizada pela instituição de uma aglomeração urbana.
- D de interesse comum, cuja gestão compartilhada poderá ser viabilizada pela instituição de uma aglomeração urbana.
- E de interesse comum, cuja gestão deverá ser desenvolvida por meio de consórcios público-privados.