Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela pratica de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena.
Considerando a situação hipotética precedente Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.
- A Cumpridas as demais condições, ser concedido condicional ao capitão Martins caso ele cumpra metade da pena, se reincidente, ou dois terços da pena, se primário.
- B Entre outras condições necessário o cumprimento de metade da pena para que se conceda o livramento condicional ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança externa do pais, crime de motim ou que tenha praticado violência contra militar de serviço.
- C O livramento condicional será concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvido a diretor do estabelecimento em que esta ou tenha estado o liberando, sendo desnecessário ouvir o representante do Ministério Público da Justiça Militar.
- D O livramento condicional que for revogado poderá ser novamente concedido.
- E Terminado o prazo de cumprimento do livramento condicional sem que haja a sua revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta.
