Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural NÃO deverá levar em consideração o seguinte critério/estudo:
- A O plano de bacia hidrográfica.
- B O Zoneamento Ecológico-Econômico.
- C Os fatores culturais das comunidades locais.
- D As áreas de maior fragilidade ambiental.