No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.
- A A imunidade dos partidos e de suas fundações estende-se a todas as sanções de natureza tributária.
- B Os partidos políticos e suas fundações são imunes em relação a quaisquer tributos, por expressa determinação constitucional.
- C A partir da Emenda Constitucional nº 133/2024, os processos que discutem infrações tributárias, exceto as previdenciárias, devem ser extintos, independentemente da fase processual em que se encontrem.
- D Os partidos políticos, por serem entidades de direito público, não fazem jus a qualquer programa de recuperação fiscal.
- E O benefício concedido pela imunidade dos partidos políticos não alcança os processos de prestação de contas eleitorais e anuais.