Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990:
AFIRMATIVA I: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público.
PORQUE
AFIRMATIVA II: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A A afirmativa I está correta e a afirmativa II está incorreta.
- B A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II está correta
- C As duas afirmativas estão corretas e a II é uma justificativa da I.
- D As duas afirmativas estão corretas e a II não é uma justificativa da I.
- E As duas afirmativas estão incorretas.