Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - VUNESP (2014)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Falso Testemunho, Falsa Perícia e Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - VUNESP (2014)

Sobre o crime de Falso Testemunho, é correto afirmar que

  • A o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retrata-se ou declara a verdade.
  • B o mencionado tipo legal não se aplica a intérpretes e peritos, no curso do processo-crime.
  • C o fato deixará de ser punível se, depois de transitada em julgado a sentença do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
  • D o fato será punível mesmo se, antes de recebida a denúncia pelo juiz, o agente retrata-se ou declara a verdade.
  • E o mencionado tipo legal não se aplica a contadores e réus, no curso do processo-crime.

Gabarito comentado da Questão 69 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - VUNESP (2014)

A) CORRETA. A assertiva está em conformidade com o disposto no art. 342, § 2º do CP, que regula a retratação no crime de falso testemunho. B) INCORRETA. O tipo penal do art. 342 do CP abrange tanto intérpretes quanto peritos, configurando os crimes de falso testemunho ou falsa perícia, conforme a função exercida no processo. C) INCORRETA. O erro reside na afirmação de que a retratação pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. O art. 342, § 2º do CP exige que a retratação seja...

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