Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador do Município - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional


Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador Municipal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.

Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirme que somente uma delas atende aos comandos constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador do Município - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

A questão aborda o controle de constitucionalidade, tópico fundamental em concursos públicos. A interpretação conforme a Constituição, regulamentada pela Lei n. 9.868/1999, é o foco. Nesse contexto, o Tribunal valida uma das interpretações possíveis, considerando-a "conforme" a Constituição. Portanto, a interpretação conforme é um mecanismo para assegurar a constitucionalidade da norma. Diante disso, configura-se um juízo positivo de constitucionalidade. Resposta correta: CERTO

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