Questão 31 Comentada - Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física - CESPE/CEBRASPE (2010)

Legislação Federal Lei 11.494 de 2007 - Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB


Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2010)

Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue o próximo item.


A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.


  • Certo
  • Errado

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