Questão 4 Comentada - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  • A O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.
  • B O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.
  • C Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.
  • D Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.
  • E Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.