Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos


I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.

III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.


A sequência correta é:

  • A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

O artigo 114 da Lei 6.015/73 define os atos a serem inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A questão aborda quais itens são respondidos por esse artigo e qual não é. I. CORRETA: Os contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos de sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, além de fundações e associações de utilidade pública, são inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Isso está previsto no artigo 114, I. II. INCORRETA: O registro de ...

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