Questão 11 Comentada - Prefeitura de Esmeraldas-2 - Educador Social - Instituto Consulplan (2024)

À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.

  • A São os secretários municipais e os administradores regionais.
  • B São subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
  • C Estão entre as condições essenciais para a investidura nos cargos dos auxiliares diretos do prefeito: ter mais de dezoito anos de idade e não possuir parentesco determinante de incompatibilidade.
  • D São sempre nomeados em comissão demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo, se exigível, e não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.