Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) (2019) Questão 50

Conforme disciplina da Lei 14.810/04, que institui o plano de carreira dos servidores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

  • A O ingresso nas categorias do quadro permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital
  • B Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos;
  • C A verificação dos requisitos necessários para a aquisição de estabilidade do servidor será realizada por comissão especialmente instituída por ato do Procurador Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação e desempenho
  • D O não atendimento dos requisitos necessários para a aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de demissão do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório
  • E Ao término do estágio probatório, verificado o atendimento dos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador Geral de Justiça