Considere as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre o processo de multas administrativas.
- A A fim de promover a penalização dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla e tripla visita.
- B O critério de dupla visita se aplica nos casos de promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.
- C O critério de tripla visita se aplica em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.
- D O critério de dupla visita se aplica nos casos de promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a autuação dos responsáveis.
- E O critério de tripla visita se aplica em se realizando a terceira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.