De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que:
- A é contemplado o conhecimento do mundo físico, natural e da realidade social e política.
- B as características regionais e locais determinadas no disposto na Lei são implementadas.
- C a reprovação sucessiva do aluno promove a melhoria de seu aprendizado no sistema de ensino.
- D é preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.