Questão 30 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Contador - OBJETIVA (2025)

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo um enquadramento tributário simplificado e acesso a direitos previdenciários. Com base nisso, analisar os itens.
I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte.
Está CORRETO o que se afirma:

  • A Em ambos os itens.
  • B Apenas no item I.
  • C Apenas no item II.
  • D Em nenhum dos itens.