Questão 16 Comentada - Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Assistente Administrativo - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (2020)

Sobre o conceito de despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

  • A despesa pública inclui todos os recursos obtidos pelo Estado para conseguir cumprir com as suas funções
  • B despesa pública é o conjunto de dispêndios, realizado por qualquer pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos
  • C a LRF divide a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas derivadas de contratos e demais atos administrativos ou cuja repercussão não se estenda a três exercícios consecutivos
  • D despesa pública pode ser definida como um desembolso efetuado pelo Estado com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo

Gabarito comentado da Questão 16 - Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Assistente Administrativo - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (2020)

Vamos analisar a questão de Administração Financeira e Orçamentária. A questão aborda a DESPESA PÚBLICA, conforme a Lei nº 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF). Comentários sobre cada alternativa: A) despesa pública inclui todos os recursos obtidos pelo Estado para conseguir cumprir com as suas funções. INCORRETA. Conforme o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Receitas Orçamentárias São disponibi...

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