Questão 33 Comentada - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS) - Advogado - CONSULPLAN (2015)

Em relação ao processo civil, ação e execução, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O processo, no caso de não ser atendida alguma das condições da ação, será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.
  • B A pretensão do autor será julgada improcedente quando não verificada a possibilidade jurídica do pedido, uma vez que o direito material não ampara pedido juridicamente impossível.
  • C O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.
  • D A cobrança de dívida em dinheiro ainda não vencida deverá ser julgada extinta, sem resolução de mérito, porque falta interesse processual ao autor.