Questão 3 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público - UFG (2014)

Texto 1

Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. Viceja na dialética meditabunda, ao inverso da almejada simplicidade teleológica, semiótica e sintática, a rabulegência tautológica, transfigurada em plurilinguismo ululante indecifrável. Na esteira trilhada, somam-se aberrantes neologismos insculpidos por arremedos do insigne Guimarães Rosa, espalmados com o latinismo vituperante. Afigura-se até mesmo ignominioso o emprego da liturgia instrumental, especialmente por ocasião de solenidades presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao
alcance de todos. 2ª ed. Brasília: AMB, 2007. p. 4.


Qual o significado contextual de ad argumentandum tantum, latinismo recorrente no discurso jurídico?
  • A Expressão de pouco peso conteudístico para conferir erudição e grandiloquência ao discurso das partes.
  • B Termo do discurso penal referente a erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima.
  • C Construção de valor gramatical preciosista relativa à origem dos fatos descritos nas peças jurídicas.
  • D Recurso linguístico referente à pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância.
  • E Ato linguístico com o qual se confere a alguém a liberdade em optar pela prática ou omissão de um ato.