Questão 47 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Federal Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica


Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. 


É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.

  • Certo
  • Errado

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