Questão 84 Comentada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade - FCC (2018)

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

  • A o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.
  • B em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.
  • C em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.
  • D apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.
  • E perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.

Gabarito comentado da Questão 84 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade - FCC (2018)

Há duas correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, são elas: a dualista e a monista, sendo que esta última se divide em monismo nacionalista e monismo internacionalista.Em linhas gerais, para a corrente dualista, o Direito Internacional e o Direito interno são dois ordenamentos jurídicos distintos e totalmente independentes entre si, sendo que o primeiro dirige a relação entre os Estados, ao passo que o segundo discip...

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