Questão 15 Comentada - Prefeitura de Barra Bonita - Psicólogo - AMEOSC (2025)

Um psicólogo que atua no sistema de justiça recebe uma determinação judicial para realizar avaliação psicológica em uma criança de 8 anos, no contexto de um processo que apura uma denúncia de abuso sexual. No ofício, o juiz solicita que o psicólogo responda, em seu laudo, ao quesito: "A criança foi, de fato, vítima do abuso sexual alegado?". Considerando a ética profissional e as referências técnicas para a atuação da Psicologia em contextos legais, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do psicólogo.

  • A Realizar a avaliação psicológica com foco na análise do estado emocional da criança, nas repercussões psíquicas do evento alegado e na análise psicológica de seu discurso, esclarecendo no laudo que a determinação da ocorrência ou não do fato é uma atribuição do sistema de justiça, e não do psicólogo.
  • B Concluir em seu laudo que o abuso de fato ocorreu com base apenas na presença de indicadores de sofrimento emocional na criança, como ansiedade e medo, por serem sinais patognomônicos e prova inequívoca da ocorrência de violência sexual.
  • C Utilizar técnicas de entrevista sugestiva e testes projetivos com o objetivo de obter uma confissão ou uma descrição literal do abuso, para poder responder afirmativamente ao quesito do juiz e, assim, garantir a punição do agr
  • D Assumir um papel estritamente clínico-terapêutico, acolhendo a criança para um processo de psicoterapia e informando ao juiz que, por questões éticas, não poderá produzir um laudo avaliativo, pois isso configuraria quebra de sigilo.

Gabarito comentado da Questão 15 - Prefeitura de Barra Bonita - Psicólogo - AMEOSC (2025)

Considerando as normas técnicas vigentes da Psicologia Jurídica e o Código de Ética Profissional, a alternativa A descreve a única conduta tecnicamente adequada. A Resolução CFP Nº 09/2018, que estabelece diretrizes para a atuação psicológica no contexto do sistema de justiça, é clara ao delimitar a função do psicólogo. O profissional atua para elucidar questões psicológicas pertinentes ao caso, e não para determinar a materialidade ou autoria de um fato, função esta exclusiva do juiz. A al...

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