Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é um documento que
- A registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo.
- B determina a interdição imediata do estabelecimento fiscalizado.
- C formaliza a aplicação de penalidade por infração à legislação, após o devido processo legal.
- D instaura o processo administrativo fiscal, lavrado quando constatada infração à legislação.
- E certifica a regularidade do estabelecimento perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
