Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,
- A 500.
- B 250.
- C 100.
- D 1.000.