Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:
- A Natureza da infração.
- B Litispendência.
- C Distribuição.
- D Conexão ou continência.
- E Prerrogativa de função.
Questão 25 Comentada - Instituto Geral de Perícia do Rio Grande do Sul (IGP-RS) - Papiloscopista e Técnico - Perícia - FUNDATEC (2017)
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